Protocolo Ambiental da Construção Civil Sustentável

Governo de São Paulo assina Protocolo Ambiental da Construção Civil

Data: 03/11/2008
Fonte: Conselho Brasileiro de Construção Sustentável
Local: São Paulo - SP
Link: http://www.cbcs.org.br/

Documento estabelece critérios de sustentabilidade na construção civil, em relação aos resíduos e à origem dos insumos.

Os secretários estaduais de São Paulo, do Meio Ambiente, Xico Graziano, e da Habitação, Lair Krähenbühl, assinaram no último dia 16 de outubro, na Cetesb - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, o Protocolo Ambiental da Construção Civil Sustentável, que envolve a cooperação de setores da cadeia produtiva. O objetivo do documento é promover ações para sincronizar as atividades de construção civil e desenvolvimento urbano com a preservação do meio ambiente e da qualidade de vida da população. "O protocolo ganha força na medida em que o governo normatiza o mercado, juntamente, com o setor. As tecnologias existem, porém precisamos motivar o setor", disse Xico Graziano.

O CBCS - Conselho Brasileiro de Construção Sustentável acompanhou o processo de elaboração do protocolo. "O documento, de grande importância, cria maior aproximação dos agentes da cadeia produtiva da construção civil, permitindo o desenvolvimento de ações em consenso e agilizando resultados. É reflexo do amadurecimento das partes no entendimento de que a sustentabildiade somente é conquistada se for realizada em conjunto", observou Lilian Sarrouf, diretora do CBCS. O conselho participará do desenvolvimento das ações do protocolo e, atualmente, coordena o Grupo de Trabalho de Sustentabilidade da Câmara Ambiental da Indústria da Construção.

O protocolo propõe que durante a elaboração do projeto e a concepção do empreendimento sejam utilizados produtos e equipamentos de baixo consumo de energia e que atendam à regulamentação do PROCEL - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica; sistemas de medição individual de consumo de água; arquiteturas que favoreçam iluminação; ventilação naturais; e utilização de águas de chuva para fins não potáveis. "Essa união do setor é muito importante para que o conhecimento desse protocolo chegue até os arquitetos e construtores", afirmou Lair Krähenbühl, ressaltando o papel do governo em dar o exemplo, lembrando que a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano obras já vem adotando em suas obras práticas de sustentabilidade, como energia solar e medidores de água individualizados.

Com relação aos insumos utilizados nas obras, devem ser priorizadas madeiras de reflorestamento e produtos florestais do Cadastro Estadual de Madeireiras Paulistas - CADMADEIRA, assim como areia e brita provenientes do beneficiamento dos resíduos da própria obra e de demolição. Segundo o secretário Xico Graziano, em novembro próximo o governo paulista lançará o selo ‘Madeira Legal’ que será emitido para empresas que utilizam somente madeira legalizada e estão devidamente cadastradas no CADMADEIRA. A partir de julho de 2009, somente, participarão das licitações de obras públicas de São Paulo as empresas certificadas com o ‘Madeira Legal’.

Nos casos de obras para fins residenciais, deverão ser minimizadas as áreas impermeabilizadas, optando-se por pisos que possibilitem a infiltração da água de chuva no solo, ou a captação da mesma. De acordo com o protocolo, também deverá ser evitada a supressão de vegetação, de modo que o empreendimento possa ser inserido na paisagem, assim como a utilização de cercas vivas, sempre que possível. O protocolo também prevê que os signatários estimulem atividades de educação ambiental, coleta seletiva, consumo consciente de água e energia, assim como a contratação de mão-de-obra local e a adoção de critérios de sustentabilidade junto à cadeia produtiva do setor.

As entidades que participam do acordo de cooperação são a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; Secovi - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo; SindusCon-SP - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo; AELO - Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano; Apeop - Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas e AsBEA - Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura.